Questão 3491519 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3491519

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Características dos Direitos Humanos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de
normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as
pessoas. Com relação ao sistema e à natureza de proteção
internacional contra as violações de direitos humanos, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Os tratados institutivos de garantias de direitos humanos
fundamentam-se na noção contratualista, que supera o
princípio da reciprocidade e é comum aos direitos dos tratados.
Alternativa B: A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos
humanos atribui aos Estados o dever de proteger tanto os
nacionais quanto os estrangeiros que se encontrem em
território pátrio, do que se depreende que a nacionalidade tem
especial importância nesse contexto.
Alternativa C: A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos
humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua
soberania, possibilitando a responsabilização internacional do
Estado quando as instituições nacionais forem omissas na
tarefa de proteger os direitos humanos.
Alternativa D: A natureza sinalagmática dos tratados internacionais impõe
obrigações estatais efetivas para a proteção dos indivíduos e de
seus direitos diante de outro Estado contratante.
Alternativa E: O regime objetivo das normas internacionais de direitos
humanos refere-se às várias obrigações dos Estados com os
indivíduos que estão sob sua jurisdição, independentemente da
nacionalidade da pessoa.

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Questão 3491519

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