Questão 3491511

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3491511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

EM CASO DE EMERGÊNCIA QUE AMEAÇA A VIDA DE UMA NAÇÃO, O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS PERMITE A DERROGAÇÃO DE DIREITOS, CONTANTO QUE

Alternativa A:
o Estado garanta o amplo acesso à Justiça, para a hipótese de grave lesão de direitos fundamentais;
Alternativa B:
o Estado garanta alguns direitos fundamentais inderrogáveis, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravidão, a liberdade de crença e consciência e os meios ("remedies") para proteger esses direitos;
Alternativa C:
o Estado dê aviso prévio da derrogação, que pode afetar qualquer direito apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência;
Alternativa D:
o Estado se restrinja a suspender somente as garantias que possam interferir com a formação da opinião pública e apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência.