Questão 3491505

é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos;

é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

é pressuposto dispensável, se demonstrado que os recursos domésticos são indisponíveis ou ineficientes.