Questão 3491501 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3491501

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é
responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a
afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a
opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos
(PNDHs).

Alternativa A: A implementação do Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos visa fortalecer os direitos humanos como
instrumento transversal das políticas públicas e revisar a
legislação sobre abuso de autoridade e desacato à autoridade,
conforme definido no PNDH-1.
Alternativa B: O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do
poder público no desenvolvimento de políticas públicas de
prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso
universal à justiça como direito fundamental.
Alternativa C: O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente tem por
finalidade coordenar as diversas formas de intervenção
estabelecidas no PNDH-2, de forma a assegurar a eliminação
do trabalho infantil.
Alternativa D: O PNDH-2 prevê ações em prol do direito à memória e à
verdade, que incluem a promoção da apuração e do
esclarecimento público das violações de direitos humanos
praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil,
com o propósito de promover a reconciliação nacional.
Alternativa E: O PNDH-1 foi lançado em 1996 com o objetivo de estabelecer
ações específicas para garantir o direito a educação, saúde,
previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio
ambiente saudável, alimentação, cultura e lazer, assim como de
estabelecer propostas voltadas para a educação e sensibilização
de toda a sociedade brasileira, visando à construção e
consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

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Questão 3491501

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