Questão 3491496

tem o mesmo significado de “Drittwirkung"',

se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;

não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;

só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.