Questão 3491437

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 3491437

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,

Alternativa A:
o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte.
Alternativa B:
o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.
Alternativa C:
a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido.
Alternativa D:
a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.
Alternativa E:
a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos.