Questão 3491432

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3491432

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

Alternativa A:
É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.
Alternativa B:
É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.
Alternativa C:
É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.
Alternativa D:
Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
Alternativa E:
É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.