Questão 3491429 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 3491429

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na
Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os membros da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, eleitos a título pessoal, em número de sete, não
podem ser reeleitos, permanecendo no cargo, exclusivamente,
pelo período de três anos.
Alternativa B: De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, estrangeiro que esteja legalmente em território de
Estado-membro só poderá ser dele expulso em decorrência de
decisão adotada em conformidade com a lei, sendo possível,
contudo, a expulsão coletiva de estrangeiros.
Alternativa C: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada
durante a Primeira Grande Guerra Mundial, para promover a
consolidação dos direitos humanos, dos povos e das nações.
Alternativa D: A principal função dos direitos humanos é garantir o respeito
à dignidade humana, tutelando homens e mulheres contra os
excessos do Estado e estabelecendo prerrogativas e direitos que
lhes assegurem, ao menos, o mínimo de condições de vida.
Alternativa E: A proteção legal à pessoa, prevista na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, estende-se a todos os seres humanos
desde o momento de sua concepção, excetuando-se os
indivíduos que, por malformação congênita, sejam desprovidos
de aparência e forma humana.

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