Questão 3491407

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3491407

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Jus Cogens

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

Alternativa A:
Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.
Alternativa B:
As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.
Alternativa C:
A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.
Alternativa D:
Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.
Alternativa E:
Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.