Questão 3491389

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491389

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como incorporados no Direito brasileiro, EXCETO:

Alternativa A:
Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de conflitos armados.
Alternativa B:
Proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.
Alternativa C:
Proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Alternativa D:
Vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.

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