Questão 3491386

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491386

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que

Alternativa A:
a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável.
Alternativa B:
possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.
Alternativa C:
reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação.
Alternativa D:
somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
Alternativa E:
a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.