Questão 3491381

Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.

Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.

O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.

Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.

Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.