Questão 3491379 de Direito Constitucional - NUCEPE UESPI 2013

Questão

ID 3491379

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2013 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Leia e interprete o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e marque a alternativa INCORRETA.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Alternativa A:
Não é dever do aplicador da lei oferecer proteção a crianças e adolescentes infratores da lei, que estejam sob sua custódia.
Alternativa B:
As crianças e adolescentes precisam de cuidados e proteção especiais, sendo dependentes da assistência dos adultos.
Alternativa C:
As crianças e adolescentes têm os mesmos direitos e liberdades dos adultos. As regras especiais propiciam proteção adicional a esse grupo vulnerável.
Alternativa D:
A constituição brasileira concentra-se em assegurar as melhores condições às crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra o abuso, a negligência e a exploração.
Alternativa E:
A infância é o momento da vida no qual se estrutura a pessoa. Nesta etapa da vida a criança se abre ao mundo e pode começar a se formar nos valores e nos direitos humanos.

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Questão 3491379

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