Questão 3491375

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3491375

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comitê dos Direitos Humanos (Direitos Civis e Políticos)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
Alternativa B:
As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
Alternativa C:
É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
Alternativa D:
Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
Alternativa E:
Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.