Questão 3491367

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 3491367

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Nova York

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.

Alternativa A:
A convenção estabelece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para resolver controvérsias sobre sua interpretação e aplicação.
Alternativa B:
A invocação de suas disposições por um Estado-parte contra outro Estado-parte somente será possível se o estado invocativo estiver obrigado pela convenção.
Alternativa C:
A formulação de reservas é vedada pela convenção.
Alternativa D:
A convenção veda a adesão.
Alternativa E:
A convenção não se aplica aos pedidos de modificação das decisões judiciárias sobre prestação de alimentos.