Questão 3491354

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3491354

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Acerca do TPI, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A jurisdição do TPI sobre acusados que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade é condicionada à constatação, mediante perícia, do suficiente desenvolvimento psicológico dos acusados para a compreensão do caráter ilícito da conduta a eles imputada.
Alternativa B:
O estatuto do TPI estabelece a imprescritibilidade apenas dos crimes de genocídio e de determinados atos qualificados como crimes contra a humanidade.
Alternativa C:
O TPI está sediado na cidade de Roma.
Alternativa D:
O TPI é competente para julgar apenas os crimes de genocídio e os crimes contra a humanidade.
Alternativa E:
De acordo com o Estatuto de Roma, instrumento que instituiu o TPI, são considerados crimes contra a humanidade a escravidão e o apartheid cometidos em caso de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.