Questão 3491335

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 3491335

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.
Alternativa B:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.
Alternativa C:
A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.
Alternativa D:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.
Alternativa E:
A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.