Questão 3491256

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491256

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de

Alternativa A:
juízes criminais legalmente responsáveis para remeter o caso à Comissão.
Alternativa B:
membros da Defensoria Pública, do Ministério público, das Procuradorias Estaduais e Federais, além de representantes governamentais investidos na função de polícia judiciária.
Alternativa C:
qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização.
Alternativa D:
representantes do Ministério de Relações Exteriores de cada país interessado no esclarecimento da respectiva violação da Convenção.
Alternativa E:
membros do Ministério Público legalmente investidos no respectivo cargo público de qualquer Estado-membro da Organização.

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