Questão 3491243 de Direitos Humanos - FCC 2014

Questão

ID 3491243

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência foi incorporada ao ordenamento interno
com equiparação às emendas constitucionais. Os direitos
nela contida passam, desse modo, a compor o sistema
constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre
eles, se encontram:

Alternativa A: a garantia de que as crianças com deficiência tenham
o direito de expressar livremente sua opinião
sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito,
tenham a sua opinião devidamente valorizada de
acordo com sua idade e maturidade, em igualdade
de oportunidades com as demais crianças; e o direito
à proteção e à segurança das pessoas com deficiência
que se encontrarem em situações de risco,
inclusive situações de conflito armado, emergências
humanitárias e ocorrência de desastres naturais.
Alternativa B: o direito das pessoas com deficiência a um padrão
adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive
moradia, alimentação, educação, saúde, cultura,
lazer, prática desportiva, vestuário, higiene e
transporte adequados, bem como à melhoria contínua
de suas condições de vida; e o direito à proteção
e à segurança das pessoas com deficiência
que se encontrarem em situações de risco, inclusive
situações de conflito armado, emergências humanitárias
e ocorrência de desastres naturais.
Alternativa C: a garantia, no caso em que a família imediata de
uma criança com deficiência não tenha condições de
cuidar da criança, de que cuidados alternativos sejam
oferecidos por outros parentes e, se isso não for
possível, dentro de ambiente familiar, em instituições
do Poder Público; e a garantia de que serão adotadas
medidas apropriadas para que as pessoas com
deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e
utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual,
não somente em benefício próprio, mas também
para o enriquecimento da sociedade, assegurado o
direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução
de suas obras, transmissível aos herdeiros
pelo tempo que a lei fixar.
Alternativa D: o direito de exigir dos profissionais de saúde que
dispensem às pessoas com deficiência atenção mais
elevada do que a dispensada às demais pessoas e,
principalmente, que obtenham o consentimento livre
e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes;
e a garantia, no caso em que a família imediata
de uma criança com deficiência não tenha condições
de cuidar da criança, de que cuidados alternativos
sejam oferecidos por outros parentes e, se
isso não for possível, dentro de ambiente familiar,
em instituições do próprio Poder Público.
Alternativa E: o direito das pessoas com deficiência a um padrão
adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive
moradia, alimentação, educação, saúde, cultura,
lazer, prática desportiva, vestuário, higiene e
transporte adequados, bem como à melhoria contínua
de suas condições de vida; e a garantia de que
serão adotadas medidas apropriadas para que as
pessoas com deficiência tenham a oportunidade de
desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico
e intelectual, não somente em benefício próprio, mas
também para o enriquecimento da sociedade, assegurado
o direito exclusivo de utilização, publicação
ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros
pelo tempo que a lei fixar.

Estatísticas Cadernos

Questão 3491243

Continue estudando na plataforma