Questão
ID 3491233Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ao examinar a evolução histórica dos direitos humanos,
Celso Lafer destaca a fase da formação dos denominados
direitos de primeira geração nos seguintes termos:
“Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da
Declaração Francesa de 1789 são, neste sentido, direitos
humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara
demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no
contratualismo de inspiração individualista. São vistos como
direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais,
uma vez que precedem o contrato social” (cf. A reconstrução
dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das
Letras, 1988, p. 126).
Entre as disposições abaixo, NÃO guarda pertinência com
a concepção de direitos humanos acima mencionada:
Celso Lafer destaca a fase da formação dos denominados
direitos de primeira geração nos seguintes termos:
“Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da
Declaração Francesa de 1789 são, neste sentido, direitos
humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara
demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no
contratualismo de inspiração individualista. São vistos como
direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais,
uma vez que precedem o contrato social” (cf. A reconstrução
dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das
Letras, 1988, p. 126).
Entre as disposições abaixo, NÃO guarda pertinência com
a concepção de direitos humanos acima mencionada: