Questão 3491230

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491230

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que

Alternativa A:
apenas o Procurador-Geral da República é legitima do para a propositura do incidente.
Alternativa B:
somente é admitido o incidente durante o curso do inquérito policial.
Alternativa C:
o incidente pode ser proposto em toda e qualquer hipótese de violação de direitos humanos.
Alternativa D:
a competência para o julgamento do incidente é do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
no julgamento do incidente não deve ser considerado o risco de responsabilização internacional do estado brasileiro.

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