Questão 3491222

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491222

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

O Brasil subscreveu um Tratado Internacional de Direitos Humanos que assegura a todo cidadão réu em processo cível ou criminal o direito de ser julgado em três instâncias.

Considerando a hipótese acima, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Tal direito será incorporado ao elenco de direitos fundamentais com hierarquia constitucional.
Alternativa B:
Tal direito será incorporado ao elenco de direitos fundamentais com hierarquia supraconstitucional.
Alternativa C:
Tal direito não poderá ser incorporado ao elenco de direitos fundamentais, mas vincula a República Federativa do Brasil no plano internacional.
Alternativa D:
Tal tratado não poderá gerar qualquer efeito no plano interno ou no plano internacional.
Alternativa E:
Tal direito poderá ser incorporado com hierarquia constitucional ou supralegal, a depender do procedimento de internalização do tratado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3491222

Continue estudando na plataforma