Questão 3491212

Os direitos humanos – desde sua gênese – têm servido para levar aos subalternizados a ilusão de participação, de que as elites preocupam-se com o seu bem-estar, de que o humanismo dentro do capitalismo é uma realidade e, com isso, confirma- se o artigo primeiro da Declaração de 1948: “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Entendemos que os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é algo apenas para ser lembrado e celebrado. Pode ser um instrumento inativo de transformação das práticas que ainda hoje, em nome dos direitos humanos, trazem a marca essencialista. Diferentemente, essa Declaração deve ser utilizada como uma estratégia de transvaloração do direito e do humano.

Em vez de pensar os direitos como essência universal do homem, poderíamos, por meio de outras construções, garanti-los e afirmá-los como diferentes modos de sensibilidade, diferentes modos de viver, existir, pensar, perceber, sentir; enfim, diferentes jeitos de estar e existir no mundo.

No século XVIII, foi necessário dar visibilidade científica ao chamado indivíduo perigoso, através do saber médico e da reforma das práticas de punição, para que uma nova forma de ordenação social pudesse se manter: a normalização das populações

Se não entendemos os direitos e o humano como objetos naturais, obedecendo a determinados modelos que lhes seriam inerentes, podemos produzir outros direitos humanos: não mais universais, absolutos, contínuos e em constante evolução, mas a afirmação de direitos locais, descontínuos, fragmentários, processuais, em constante movimento e devir, múltiplos como as forças que os atravessam e os constituem.