Questão
ID 3491200Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana
de Direitos Humanos, o sistema processual penal infraconstitucional
deve prever a
de Direitos Humanos, o sistema processual penal infraconstitucional
deve prever a