Questão 3491198

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 3491198

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais expandiu o rol dos direitos econômicos, sociais e culturais, determinados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, compreendendo-se que

Alternativa A:
criou obrigações legais para os Estados-membros, permitindo a sua responsabilização internacional em casos de violação dos direitos ali enunciados.
Alternativa B:
estabeleceu de forma concisa a proteção das condições de trabalho, deixando de enumerar o direito de greve.
Alternativa C:
destacou os direitos sociais, econômicos e culturais, com regras de efetividade material, ou seja, não dependentes de regulamentação pelos Estados.
Alternativa D:
eximiu o Estado da obrigação de encaminhamento de relatórios, contendo as medidas adotadas e os obstáculos enfrentados.
Alternativa E:
deixou de recomendar o exame de outros critérios, dispensando-se a aplicação de um sistema de indicadores, para medir o progresso alcançado na realização dos direitos.

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