Questão 3491148

Direito Internacional · 2016

Questão

ID 3491148

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Tribunal Penal Internacional poderá impor pena de expatriação se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
Alternativa B:
são considerados crimes contra a humanidade os atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Alternativa C:
o Tribunal Penal Internacional (TPI)terá competência apenas para julgar os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.
Alternativa D:
nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI.
Alternativa E:
o Tribunal Penal Internacional e vinculado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e possui competência para julgar pessoas físicas.