Questão 3491143

Direitos Humanos · 2015

Questão

ID 3491143

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os menores de 18 anos não podem ser processados.
Alternativa B:
São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
Alternativa C:
As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
Alternativa D:
Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.
Alternativa E:
São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.