Questão 3491028

O comitê contra a Tortura será composto por dez peritos de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, indicados diretamente pelo Secretário Geral das Nações Unidas.

Admite-se excepcionalmente a prática de tortura para se evitar crime de genocídio ou em caso de guerra declarada.

Considera-se tortura qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa, ainda que sejam consequência unicamente de sanções legítimas.

O Comitê Contra Tortura deverá receber a examinar todas as comunicações, ainda que anônimas, enviadas por pessoas que aleguem ser vítimas de violação, por um Estado Parte, das disposições da Convenção.

Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo, salvo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.