Questão 3491014

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3491014

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:

Alternativa A:
de direitos humanos integram o bloco de constitucionalidade, servindo de parâmetro constitucional para o controle das leis e atos normativos.
Alternativa B:
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, pelo Senado Federal, em dois turnos, por maioria relativa dos votos, serão equivalentes a emendas constitucionais.
Alternativa C:
de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, equivalem a leis federais.
Alternativa D:
internacionais em geral, que não se refiram a direitos humanos, se conflitarem com a Constituição da República Federativa do Brasil, prevalecem sobre ela, por se equipararem às emendas constitucionais.
Alternativa E:
de direitos humanos, se confinarem com s lei, não prevalecem sobre ela, por se equipararem às leis ordinárias.