Questão 3491013

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3491013

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento. Esse princípio se traduz em:

Alternativas da questão 3491013
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