Questão
ID 3491011Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.887/2003 - Regulamenta o Procedimento para Identificação, Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação das Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens.
O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.