Questão
ID 3491006Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade)
As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes:
I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Está correto o que se afirma em