Questão 3491005

A Convenção Interamericana da Guatemala (1999) trouxe avanços nas discussões acerca de medidas inclusivas, nela foram estabelecidas diversas definições acerca do tema:

I-O termo deficiência é definido como a restrição física ou mental de uma natureza permanente e que limita a capacidade de exercer atividades essenciais da vida diária;

II-A discriminação é considerada “toda a diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que tenham efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.”;

III-Não é constituída discriminação a diferenciação ou preferência aceitada que promova a integração social e desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência caso a diferenciação ou preferência não impeça em si mesmo o direito a igualdade desses indivíduos e que eles não sejam sujeitados a acolher tal diferenciação;

IV-O texto da Convenção buscou reafirmar os direitos humanos e liberdades fundamentais essenciais, mostrando que tais propostas, para emanarem às pessoas portadoras de deficiência, precisam estar de acordo à dignidade humana do portador e sua integridade física, mental e social.

Assinale a alternativa que apresente as descrições corretas sobre a Convenção da Guatemala: