Questão 3491000

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3491000

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos
Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto

Alternativa A: sendo somente as comunicações interestaduais aplicadas em nosso pais.
Alternativa B: que tem o direito de reunião pacífica consagrado e tornou-se um direito humano sem restrições.
Alternativa C: cujo primeiro protocolo facultativo tratou da abolição da pena de morte, protocolo este assinado pelo Estado Brasileiro,
com a ressalva prevista em nosso texto constitucional.
Alternativa D: que entrou em vigor somente em 1976, após 35 ratificações.
Alternativa E: que, de maneira inovadora, já previu na sua origem o sistema de peticionamento individual ao Comitê.

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