Questão 3490999

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490999

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Antecedem aquelas previstas no Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores que ocorreu em
1955.
Alternativa B: Consideram a preocupação, de longa data, do Mercosul pela humanização da justiça criminal e da proteção dos
direitos humanos.
Alternativa C: Determinam que, a despeito das variedades das condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas no mundo,
todas as regras devem ser sempre aplicadas em todos os lugares.
Alternativa D: Reconhecem que um sistema de justiça criminal efetivo, justo, responsável e humano é baseado no compromisso de
salvaguardar a proteção dos direitos humanos na administração da justiça.

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