Questão
ID 3490994Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São
José da Costa Rica, no ordenamento jurídico
brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
José da Costa Rica, no ordenamento jurídico
brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que