Questão 3490989

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490989

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH, Antigo CDDPH)

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal n^o 12.986/2014, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Plenário do CNDH poderá nomear consultores ad hoc, sem remuneração, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os debates e os estudos temáticos.
Alternativa B:
as resoluções do CNDH serão tomadas por deliberação de 2/3 dos respectivos conselheiros.
Alternativa C:
o exercício da função de conselheiro do CNDH, que constitui serviço de relevante interesse público, será remunerado.
Alternativa D:
o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, exclusivamente mediante ações preventivas das condutas e das situações de ameaça ou violação desses direitos.
Alternativa E:
constituem direitos humanos sob a especial proteção do CNDH os direitos e as garantias fundamentais, previstos nos tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil a partir de 1988.