Questão
ID 3490979Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
No que tange à temática do exercício
jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos,
assinale a opção que corresponde ao diploma que
institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.
jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos,
assinale a opção que corresponde ao diploma que
institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.