Questão 3490960

Direito Internacional · 2017

Questão

ID 3490960

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Lei Nº 9.474/1997 - Estatuto do Refugiado no Brasil

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado.
Alternativa B: O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE.
Alternativa C: O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.
Alternativa D: O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado.
Alternativa E: Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.

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