Questão 3490957

Direito Internacional · 2017

Questão

ID 3490957

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos n° 50.215/1961 e n° 70.946/1972, respectivamente. Esses instrumentos

Alternativa A:
preveem a igualdade de tratamento com aquele conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que concede o refúgio.
Alternativa B:
preveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias.
Alternativa C:
também tratam sobre a questão do asilo político, considerado como espécie de refúgio.
Alternativa D:
conferem discricionariedade aos Estados signatários para conceder ou não o refúgio. A não concessão, porém, deverá ser fundamentada.
Alternativa E:
dispõem que a cessação da condição de refugiado decorrerá de ato discricionário dos Estados.

Estatísticas Cadernos

Questão 3490957

Continue estudando na plataforma