Questão 3490944

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3490944

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos
direitos humanos, assinale a opção correta.

Alternativa A: No caso de colisão entre tais direitos, o direito individual dos
usuários de drogas à saúde estará sempre em posição
hierárquica inferior ao direito humano dos demais cidadãos à
segurança pública.
Alternativa B: Não é possível obrigar os Estados a efetivar o direito ao
trabalho, na medida em que se trata de um direito que depende
de questões econômicas e não propriamente jurídicas.
Alternativa C: O conceito de superioridade racial não é discriminatório,
devido à existência de evidências científicas que indicam que
indivíduos de determinadas raças têm habilidades intelectuais
mais desenvolvidas.
Alternativa D: O movimento feminista é exemplo de movimento social de
fundo discriminatório, na medida em que prioriza os direitos
da mulher em detrimento dos direitos do homem.
Alternativa E: Entre os objetivos da Lei Brasileira da Inclusão, inclui-se o de
eliminar as barreiras ambientais que dificultem a interação
entre as pessoas com deficiência e as estruturas urbanas,
promovendo a igualdade.