Questão 3490939

são vedadas as penas de isolamento e de redução de alimentação, a menos que o médico tenha examinado o recluso e certificado, por escrito, que ele está apto para as suportar.

é vedada a utilização de instrumentos de coerção física em mulheres que estejam em trabalho de parto, durante o parto e imediatamente após o nascimento do bebê.

será sempre dada ao preventivo oportunidade para trabalhar, mas não lhe será exigido trabalhar. Se optar por trabalhar, será remunerado.

nenhum recluso pode ser punido sem ter sido informado da infração de que é acusado e sem que lhe seja dada uma oportunidade adequada para apresentar a sua defesa.

salvo circunstâncias especiais os agentes que assegurem serviços que os ponham em contato direto com os reclusos não devem estar armados.