Questão 3490930

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490930

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.

Alternativa A: Conduta estatal que viole obrigação internacional poderá ser
tolerada, caso obedeça às exigências do direito interno desse
Estado.
Alternativa B: A regra de esgotamento dos recursos de direito interno, embora
mais processual que substantiva, se estende também a reformas
de ordem constitucional ou legislativa.
Alternativa C: Modificações no ordenamento jurídico de determinado Estado
voltadas a adequá-lo às normas do direito internacional dos
direitos humanos não são consideradas formas de reparação.
Alternativa D: A Corte decidiu que, embora a Convenção Americana de
Direitos Humanos proteja a vida em geral, os embriões não
podem ser considerados pessoas.
Alternativa E: Embora de difícil efetivação, em razão das frequentes crises
migratórias, o d ireito a migrar está previsto na Convenção
Americana de Direitos Humanos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3490930

Continue estudando na plataforma