Questão 3490924

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490924

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando

Alternativa A:
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros,
Alternativa E:
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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