Questão 3490923

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490923

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,

Alternativa A: o refugiado também é aquele que não quer voltar a seu país em virtude de fundado temor de perseguição.
Alternativa B: no Brasil, há restrições ao trabalho assalariado de refugiados em decorrência de reservas feitas pelo nosso país ao mencionado
Estatuto.
Alternativa C: o direito de associação é restrito às entidades nacionais, sendo vedada uma associação exclusiva de refugiados.
Alternativa D: o Estatuto do Refugiado não tem normas a respeito da aquisição de propriedade imóvel.
Alternativa E: a assistência jurídica, nestes casos, depende de intervenção da embaixada do país de origem.