Questão 3490915

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 3490915

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Povos Indígenas e Tribais

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de
vulnerabilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme disposição da OIT, os povos indígenas deverão ser
consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas
ou administrativas capazes de afetá-los diretamente.
Alternativa B: Como a prática cultural de rodeios e vaquejadas resguarda a
segurança e a saúde dos seres humanos, ela não é objeto da
disciplina dos direitos humanos.
Alternativa C: Por ser requisito de funcionamento do estado de direito, a
proteção da democracia é objeto do direito interno, não se
relacionando à garantia dos direitos humanos positivados.
Alternativa D: Em caso de grave violação de direitos humanos, o
procurador-geral da República poderá suscitar, perante o STJ,
deslocamento da justiça federal para o plano estadual.
Alternativa E: É vedada a imigrantes que não sejam falantes de língua
portuguesa a participação em atos de conciliação ou de solução
alternativa de conflito.