Questão 3490879

Direito Internacional · 2018

Questão

ID 3490879

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos
deve ser interpretado

Alternativa A: de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.
Alternativa B: em seu sentido literal, conforme o significado técnico atribuível a seus termos pelo Direito Internacional e pelas Comissões
de monitoramento de sua implementação.
Alternativa C: de forma integrativa, sistêmica e diacrônica, buscando sua harmonização com os demais documentos internacionais,
especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativa D: conforme seu grau de efetividade concreta na transformação da realidade dos sujeitos beneficiados com suas regras.
Alternativa E: a partir do padrão de incorporação de seus termos à legislação interna dos Estados-Partes que os ratificaram.