Questão 3490870

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3490870

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:

Alternativa A: visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.
Alternativa B: tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.
Alternativa C: permite que se impeça o retomo da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.
Alternativa D: não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.
Alternativa E: somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.