Questão
ID 3490853Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34
QUESTÃO 30
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.