Questão 3490847

Direitos Humanos · 2019

Questão

ID 3490847

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,

Alternativa A: os conceitos e termos inseridos nos tratados
de Direitos Humanos podem possuir sentidos
próprios, distintos dos sentidos a eles atribuídos
pelo Direito Interno.
Alternativa B: deve-se assegurar às disposições convencionais
seus efeitos próprios, evitando-se que sejam
consideradas meramente programáticas.
Alternativa C: em certos casos polêmicos, deve-se aceitar
a posição nacional sobre o tema, evitando
impor soluções interpretativas às comunidades
nacionais.
Alternativa D: tratados internacionais de Direitos Humanos
estão sujeitos à interpretação de termos de
conteúdo indeterminado, que pode variar de
acordo com o contexto de cada época.